Uma breve análise sobre o direito muçulmano

1 – A origem da legislação
Para entendermos a origem da legislação do Islã, cabem a nós uma análise quanto à condição mundial antes da vinda do Islã e sua legislação. Dos conceitos de justiça, moral e direito que eram predomínio nas épocas dos grandes impérios. Vamos ao tempo em que o predomínio imperial emergia dos portões de ferro dos Romanos e dos Persas. Eram os dois impérios que lideravam o mundo nos tempos antigos da era Cristã.

Consta o registro, nos anais da história, que esses dois poderes eram a representação inata da opressão, tirania, decadência e depravação moral de acordo com os conceitos humanitários da época. É notório que haviam deixado de lado a justiça comum e desejável pelas classes mais pobres. Os impostos eram demasiado acima da condição dos menos favorecidos e com isso a luta de classes era perceptivelmente comum. Os que em suma tinham o privilégio das posses cogitavam em criar leis em benefício próprio no intuito de privarem os menos favorecidos.

Algumas características marcantes daquela época eram a falta de prestígio moral das grandes religiões, que em parte, estavam corrompidas pelo poder, ganância, aptos em busca de seus próprios interesses. Com isso, o principal conceito de moral da época, já não tinha como oferecer um escape para os males da sociedade. A adoção de muitos deuses era algo comum, como uma válvula de escape para os problemas abrangentes na cultura daquela época.

Muitas outras características eram notórias naquela época, como os sistemas de castas, o preconceito, a decadência social e a opressão às mulheres.

A origem da legislação do Islã se deu na península Arábica, na qual era composta por tribos dispersas que viviam em conflitos iminentes entre si, como roubos, saques, escravidão, sequestros,… Uma verdadeira carnificina!

No quesito religioso, a cidade de Makkah, era o centro histórico de peregrinações e rituais sagrados para todas as tribos, que em determinados meses se dirigiam a esta cidade para realizar os seus ritos considerados sagrados. Makkah foi também o centro de diferentes doutrinas religiosas que produziram mudanças culturais, comerciais e grandes riquezas. Com isso era considerada a cidade mais segura em toda a península Arábica.

Em 571 d.C nasce Muhamad Ibn Abdullah Ibn Hahhem (Maomé), membro de uma das tribos de Makkah, no qual aos 40 anos de idade diz ter recebido uma mensagem divina, seguidas por várias mensagens nos posteriores 23 anos seguintes, resultando no que conhecemos hoje como, o Alcorão, o livro sagrado dos muçulmanos, de onde emana toda a base do direito Islâmico.

As fontes do direito muçulmano são o corão (livro sagrado do islã, escrito por Zaid, 20 anos após a morte de Maomé), a sunna (tradição), o idjmâ (acordo unânime da comunidade muçulmana) e o Giyâs (raciocínio por analogia).

É lícito relatar as contribuições dos muçulmanos para o Direito no ocidente. A ciência jurídica absorveu entre os muçulmanos uma rica consolidação no quesito de seu desenvolvimento.

1.1 – O crescimento e a influência
A palavra “islã” tem origem árabe e significa submissão, entrega, obediência de forma voluntária a deus. Porém, muçulmano tem um significado mais abrangente: totalmente submisso a deus fazendo alusão àquele que segue o islamismo. No islã, não há sacerdotes, dogmas, sacramentos, liturgia.

O direito dos muçulmanos (charia), código de comportamento político-religioso é aplicado de forma semelhante ao nosso direito (ocidental), e é regido a todos os adeptos da religião dos muçulmanos.

Dos cinco mil versículos constados no Alcorão, somente 10% é utilizado no direito muçulmano. Esses dez por cento dos princípios jurídicos têm a finalidade de anular a antiga organização tribal dos árabes e substituí-la por uma comunidade unânime, sem classes privilegiadas.

Devido ao empenho dos sucessores de Maomé, hoje o Islã comporta mais de um bilhão de seguidores em vários países. Os califas com seus exércitos conquistaram nos séculos VIII e IX a Síria, o Magreb, o Egito, a Pérsia (Irã), a Espanha, entre muitos outros países.

O direito islâmico já foi considerado um dos mais modernos da história da Humanidade. As notórias semelhanças entre o Common Law (lei comum inglesa), e o Direito islâmico levaram à crença de que a lei comum inglesa tenha tido origem na Lei islâmica Medieval. São grandes as semelhanças entre o sistema jurídico Inglês e o Muçulmano.

Bases como o regime de separação de bens no matrimônio, o curador, o júri Inglês, o financiador e o usufruto, são instrumentos do direito encontrados tanto no sistema jurídico inglês (common Law), quanto no sistema Romano-Germânico, que teriam tido influência ou origem no direito muçulmano.

Vale ressaltar que hoje muitas regras contemporâneas dos direitos muçulmanos são consideradas abusivas pelo ocidente, assunto que trataremos na segunda parte do manuscrito, como o tratamento às mulheres por exemplo.

1.2 – A finalidade
O direito muçulmano está estritamente ligado à ciência. Ela sustém uma teologia fixada nos dogmas determinando a crença muçulmana. Uma ciência que tem como padrão a moralidade referente ás obrigações religiosas para com os seus semelhantes.

Assim como o judaísmo, o Islamismo é uma religião de obras no qual dependem do seu empenho humano para a sua peregrinação espiritual. Está focada, no entanto, nas obrigações morais que encarrega ao homem de ter.

A finalidade do islã é a formulação de uma sociedade teocrática, uma forma de governo em que a autoridade, provinda dos deuses, ou de deus, é exercida pelos seus representantes na terra. Em vez de proclamarem somente os dogmas e os princípios morais, os teólogos muçulmanos, junto aos seus legistas, elaboraram um direito completo, sobre o fundamento da revelação islâmica, o de uma sociedade idealista em que um dia “esperam” estabelecer-se numa sociedade totalmente submetida ao islã.

Com um método fundamentalista, com suas bases no Corão, o direito islâmico deve ser considerado como um sistema de direito independente, sem vínculos com os que não têm a mesma finalidade, a mesma fonte.

O intuito do direito muçulmano é a adaptação do direito dos muçulmanos aos tempos pós-modernos. Porém, essa adaptação, muitas vezes, não é alcançada devido às várias correntes de interpretação, como as xiitas e as sunitas, e as barreiras culturais de costumes e tradições diversificadas.

Para melhor compreensão dos fatos envolventes, vamos agora pular à segunda parte deste manuscrito para entendermos a relação, a adaptação e a consequência do direito muçulmano perante a modernidade.

2 – O islã perante a modernidade:
2.1 – A relação

O estudo do direito é amplamente uma necessidade fundamental, pois liga os parâmetros da vida humana em si. O direito ocidental tem a finalidade única de normatizar a vida secular da sociedade sem um interligar religioso. A religião, de acordo com os conceitos ocidentais, não possui nenhum tipo de adaptação às leis e códigos conforme os princípios religiosos.

É notória a diferenciação do Direito Islâmico das de outras legislações devido não haver distinção entre o secular do religioso. Evidentemente, ambos caminham juntas para o mesmo objetivo que é a – prevalência da justiça e do bem-estar social, – de acordo com os conceitos mulçumanos. Porém, a relação do direito muçulmano com o mundo moderno, principalmente em relação ao ocidente, está cada vez mais degradante.

Acontecimentos recentes como o de 11 de setembro, revelam-nos o estágio do conflito entre o Islã e o triunfo da modernidade. Mais de 80% dos muçulmanos acreditam que a guerra dos EUA, por exemplo, seja contra o Islã e não contra o terrorismo. Incrivelmente, essa batalha travada é uma guerra entre fundamentalistas “cristãos” e islâmicos.

É importante frisar que o islã é desde o princípio uma religião adversa aos valores judaicos e cristãos, mesmo tendo características dessas duas religiões.

No século XX, uma série de acontecimentos produziram novos conflitos entre o islã e a modernidade do ocidente, como a criação do Estado de Israel, a descoberta de petróleo no oriente médio, o fim do império turco, a partilha dos territórios Árabes entre países Europeus.

O mundo muçulmano, após esse terrível sentimento de trauma e “injustiça”, no qual segundo eles foi provocado pela ameaça de secularização, dissolução dos valores muçulmanos e forte influencia ocidental, aderiu à agressividade dentro dos conceitos islâmicos e a intolerância resultando de um fundamentalismo desenfreado.

O ocidente precisa sanar suas dívidas com o povo muçulmano e se arrepender de sua prepotência e manobras políticas que inflijam os direitos do povo muçulmano. E os muçulmanos precisam reavaliar os valores e investir em mais instituições democráticas, bem como analisar a intolerância religiosa e o desrespeito aos direitos humanos.

2.2 A adaptação
O islã, de forma significativa, contribui para o Direito ocidental; devido a esses conceitos não podemos minimizá-lo e acusá-lo de denegrir a integridade do ocidente.

O fundamentalismo islâmico, como a Al-Qaeda, não tem relação direta com as raízes do Islã, ou com o principal fundamento da religião islâmica. O extremismo islâmico não pode ser categorizado como a feitoria de todos, assim como a Madonna não pode ser a referência “cristã” aos muçulmanos. Fatos como esse levam muitos seguidores da religião de Maomé a crer que o ocidente é o grande satã.

“Os muçulmanos não odeiam o povo americano ou a civilização ocidental, o que os perturba é a política externa americana.” – disse certa vez Abdel Bari Atwan, o homem que entrevistou o extremista Osama Bin Laden.

De acordo com os ensinamentos teóricos, mas que na prática ainda deixam a desejar, sobre a vontade do Criador, tanto no oriente, quanto no ocidente, o homem precisa deixar de lado o egoísmo e atentar para a dignidade humana, às necessidades de seus semelhantes. Isso não quer dizer que precisamos adotar as crenças, os valores e as formas de vida de nossos opostos, porém, a característica universal dos direitos humanos é a unidade do gênero, dos valores comuns.

Os direitos humanos consolidaram-se em meados do século XX, [resultado de grandes atrocidades, como a segunda guerra mundial], no intuito de possibilitar uma melhor convivência entre os seres humanos de todos os países.

O direito muçulmano é um direito imutável, porém precisamos contemplar a sua flexibilidade. Vale salientar que a expansão do islamismo no mundo deu-se devido a essa atitude liberal, sem a exigência dos métodos de vivência consagrados pelo costume. Porém, o direito muçulmano desenvolveu-se somente até o século X da era cristã, quando se fechou a porta da interpretação.

2.3 A consequência
O direito muçulmano, por mais que pareça, não pertence a um passado extinto. Ainda, em pleno século XXI, continua a ser um dos influentes sistemas do mundo contemporâneo.

A população muçulmana afirma, nas suas leis e constituições, a extensa ligação com os princípios do islã. A submissão do Estado a estes princípios é, do mesmo modo, proclamada pela constituição em várias comunidades e países de forma convidativa aos juízes a preencherem as lacunas da lei atentando aos princípios do direito islâmico.

O direito muçulmano, apesar de imutável, renuncia semelhante assunto de atenção do costume.

O direito islâmico permite poucas disposições de ordem e deixa uma extensa lacuna à liberdade humana.

Várias regras do direito muçulmano podem, por fim, serem privadas do efeito normal, desde que não sejam violadas formalmente.

Um modo que, de forma constante, foi utilizado para a adaptação do direito muçulmano às condições da vida contemporânea foi a interferência daquele que detém o poder social. Um monarca, um parlamentar, de acordo com as concepções Islâmicas é meramente um servidor do direito. No entanto o direito muçulmano reconhece esse tipo de legitimidade das medidas regulamentares que podem ser tomadas pelas autoridades.

Os teólogos censuravam contra a incredulidade da sociedade civil, mas com uma reação considerada moderada, pois continuavam a reconhecer a excelência do direito muçulmano e até mesma a superioridade do mesmo.

O direito muçulmano é, em sua grande parte, obra dos homens versados na ciência do direito, dos juristas da idade média, no qual utilizavam raciocínios já ultrapassados.

Com a condição de impor regras e métodos de interpretação estritamente rigorosos, parecia-lhes provável que não existiria problema algum em voltar nos tempos pós-modernos a estes princípios.

Publicado originalmente no livro:
A Expressão do Completo: antologia pessoal
Autor: Jackson da Mata
Editora: Porto de Lenha
ISBN: 978-85-69564-00-3

Livro disponível em: www.portodelenha.com